Projeto de lei quer impedir que Netflix cobre taxa para residência adicional

Projeto de lei quer impedir que Netflix cobre taxa para residência adicional

Serviços de streaming podem ficar impedidos de cobrar taxas por residências adicionais (Imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Um projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados quer barrar plataformas de conteúdo de cobrarem tarifas adicionais para acessar o serviço em outro endereço. A legislação afetaria diretamente a Netflix e demais serviços de streaming que planejam cobrar ou restringir o acesso a uma determinada residência.

O texto é de autoria do deputado Marx Beltrão (PP/AL), e tramita na Câmara dos Deputados desde 2023, pouco após a Netflix iniciar as cobranças por residências adicionais. O projeto veda que provedores de conteúdo sob demanda cuja finalidade seja ofertar conteúdo musical ou audiovisual cobrem pelo acesso fora do endereço de residência.

Na justificativa do projeto, o deputado evidencia a insatisfação com a Netflix, que passou a cobrar R$ 12,90 por mês por membro extra que resida em outro local. Beltrão cita que o serviço de streaming recebeu notificação de Procons de ao menos cinco estados, e que o serviço de streaming contrariou o Código de Defesa do Consumidor ao aplicar as novas regras de forma unilateral.

Com a cobrança por casas adicionais, a Netflix viu um grande salto no número de assinantes. No entanto, essa lua de mel parece estar acabando: analistas reportam queda no crescimento de novos usuários, com metade das adições em relação ao trimestre anterior.

Para entrar em vigor, a proposta legislativa deverá passar por análise em caráter conclusivo nas comissões de Comunicação, de Defesa do Consumidor, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após todos os trâmites, o texto ainda precisa passar pelo Senado para poder virar lei.

Projeto também pode atingir outros streamings

A Netflix foi a primeira plataforma a cobrar taxas por residências adicionais, mas essa mecânica também está no radar de mais empresas. Em novembro de 2023, o Disney+ começou a restringir o compartilhamento de contas no Canadá e informou que a mecânica também seria expandida para mais países no futuro.

A medida também deve ser adotada pela Max (antigo HBO Max), que planeja impedir o acesso por pessoas que dividem uma conta mas moram em diferentes residências. As restrições devem ser impostas em 2024, iniciando por alguns países da Europa e sem previsão oficial de chegada ao Brasil.

Contrato do Spotify Família veda compartilhamento com moradores de outras residências (Imagem: André Fogaça/Tecnoblog)

No caso da Netflix, o serviço de streaming identifica que o usuário está em diferentes casas através do endereço de IP. A plataforma recebeu uma multa do Procon-MG de R$ 11 milhões; um dos motivos foi publicidade enganosa, uma vez que a empresa divulgava que os clientes poderiam assistir “onde quiser”.

Além das plataformas acima, o projeto de lei também poderia interferir nos planos familiares do Spotify Premium e YouTube Premium. Os termos de uso determinam que a assinatura somente poderia ser compartilhados por membros que moram em uma mesma residência.

Com informações: Câmara dos Deputados
Projeto de lei quer impedir que Netflix cobre taxa para residência adicional

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Fonte: Tecnoblog