Category: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

WhatsApp sofre derrota na maior ação judicial do Brasil sobre privacidade

14 de agosto de 2024

WhatsApp sofre derrota na maior ação judicial do Brasil sobre privacidade

WhatsApp está impedido de compartilhar dados não-criptografados com outros apps da Meta (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

O WhatsApp sofreu uma importante derrota na Justiça brasileira, naquele que já é considerado o maior caso judicial envolvendo proteção de dados. A organização de defesa do consumidor Idec, que está entre os responsáveis pela ação, informou nesta quarta-feira que obteve liminar com algumas garantias para os adeptos do aplicativo de mensagens. A empresa tem 90 dias para se adequar. Em caso de descumprimento, terá de arcar com multa diária de R$ 200 mil.

A Justiça decidiu de forma liminar que o WhatsApp não poderá mais compartilhar os dados não-criptografados dos usuários para uso em ofertas, anúncios, sugestão de amigos, grupos e criação de perfis de usuários em outras empresas da Meta. Ou seja, a companhia fica impedida de compartilhar dados com Instagram, Facebook e Threads. De acordo com o Idec, a obrigação se equipara a uma decisão tomada na União Europeia.

“O WhatsApp agora está obrigado a disponibilizar de forma objetiva, simples e de fácil acesso uma opção de controle para a pessoa decidir se quer ou não que seus dados sejam compartilhados com as empresas do grupo Metaˮ, explicou o advogado do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec, Lucas Marcon, em nota enviada à imprensa.

Por se tratar de decisão liminar, a Meta pode recorrer da decisão. O WhatsApp declarou ao Tecnoblog que cooperou com as autoridades nos últimos três anos e que continuará “avaliando as medidas legais cabíveis para evitar qualquer impacto aos usuários e empresas que confiam no aplicativo diariamente”.

Guilherme Horn lidera o WhatsApp em mercados estratégicos (Foto: Caio Graça/Divulgação/Meta)

Por que é a maior ação do país?

O Idec e o Ministério Público Federal em São Paulo entraram com ação judicial em 16 de julho contra a Meta por causa do compartilhamento de dados não-criptografados de usuários. Assim como acontece em qualquer litígio, é preciso informar o valor da causa, que foi de R$ 1,7 bilhão.

Está em jogo a política de privacidade implementada pela Meta em 2021, na qual está previsto o compartilhamento de informações. Cabe lembrar que mensagens, fotos, áudios e outros conteúdos compartilhados entre usuários do WhatsApp são criptografados e não podem ser acessados pela Meta. Por outro lado, a companhia sabe com quem as pessoas se comunicam, com qual frequência, e ainda consegue enxergar que uma pessoa tem uma conta no Instagram e um número no WhatsApp.

O Idec critica a postura da Meta no Brasil. Na União Europeia, por exemplo, foi exibida uma mensagem que perguntava se as pessoas aceitavam a política de privacidade.
WhatsApp sofre derrota na maior ação judicial do Brasil sobre privacidade

WhatsApp sofre derrota na maior ação judicial do Brasil sobre privacidade
Fonte: Tecnoblog

Meta pede ao Cade o fim da investigação contra a Meta AI

24 de julho de 2024

Meta pede ao Cade o fim da investigação contra a Meta AI

Meta também é investigada por ANPD e Senacon (Ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

A Meta enviou uma resposta ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pedindo o fim do procedimento preparatório contra ela. A investigação foi aberta após pedido do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), devido ao uso de dados pessoais para treinamento de inteligência artificial. As advogadas que representam a empresa dizem que as alegações são infundadas.

O Idec apresentou pedidos à ANPD, ao Cade e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Vale lembrar que o Cade é o órgão que cuida das questões de concorrência no Brasil. As questões de privacidade são tratadas majoritariamente pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ela proibiu o uso dos dados de brasileiros para treinamento da IA.

Mark Zuckberg apresenta Meta AI, em evento realizado em setembro de 2023 (Imagem: Reprodução/Meta)

Na quarta-feira da semana passada (17), a própria Meta suspendeu todas as suas ferramentas de IA generativa. Com isso, a Meta AI não chegou ao Brasil na última terça (23), quando foi lançada em mais 22 países.

Meta aponta “contexto dinâmico” na IA

Na notificação enviada ao Cade, os argumentos do Instituto vão na linha de que o treinamento da IA com dados de usuários criaria um problema de concorrência. A Meta discorda e considera que o Idec não definiu adequadamente qual seria este mercado em que ela teria domínio.

“É importante notar que as alegações do Idec fornecem tão poucas informações que qualquer tentativa de contestar os argumentos é limitada pelo simples fato de que eles praticamente inexistem”, escrevem as advogadas.

No documento apresentado ao Cade, a Meta argumenta que o contexto de desenvolvimento da IA é “extremamente dinâmico”, devido a “entradas frequentes de vários players com diferentes portes, incluindo big techs e startups”. A companhia defende que sua IA tem código aberto, o que pode incentivar outras empresas a desenvolverem produtos deste tipo. Por isso, a Meta nega que sua posição seja dominante no mercado.

O documento também busca refutar a tese de que nenhuma empresa conseguiria competir com a Meta, pelo simples fato de ela ter acesso a mais dados pessoais do que suas concorrentes.

A gigante das redes sociais aponta o ChatGPT como “mais notório large language model (LLM) do mundo” e sua desenvolvedora, a OpenAI, como prova de que é possível competir sem ter os dados dos usuários de Facebook e Instagram. A Meta também indica a startup francesa Mistral e a empresa sul-coreana Naver como exemplos de que não há domínio de mercado.
Meta pede ao Cade o fim da investigação contra a Meta AI

Meta pede ao Cade o fim da investigação contra a Meta AI
Fonte: Tecnoblog