Category: Legislação

Meta obtém vitória no Brasil para compartilhar dados

2 de setembro de 2024

Meta obtém vitória no Brasil para compartilhar dados

Meta poderá compartilhar do WhatsApp com outras redes sociais (Ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) julgou na semana passada o recurso da Meta sobre a sua política de privacidade. O TRF-3 foi favorável a apelação da Meta, que agora está autorizada a compartilhar dados entre suas redes sociais, incluindo do WhatsApp para outras plataformas. A ação é a maior da história do Brasil sobre privacidade, com um valor de causa de R$ 1,7 bilhão.

Na primeira decisão, dada em agosto, a Justiça acatou a ação aberta pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e Ministério Público de São Paulo, suspendendo o compartilhamento de dados entre o WhatsApp e as outras redes sociais da Meta.

A empresa não compartilha fotos, vídeos ou conversa, mas pode usar os dados para identificar se o usuário do WhatsApp possui conta no Instagram e com quem ela se comunica — por exemplo. Com esses dados, a big tech pode produzir anúncios, ofertas e entregar sugestões de amigos nas outras redes sociais da empresa.

Política de privacidade da Meta atualizada em 2021 permite que dados sejam compartilhados entre redes da Meta (Ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Troca de dados veio com Política de Privacidade de 2021

Esse compartilhamento de dados entre WhatsApp e outras redes sociais da Meta foi autorizada em 2021, com uma atualização da política de privacidade dos serviços da empresa. Em agosto, quando a ação foi julgada, a empresa se pronunciou declarando que a atualização segue a legislação brasileira.

Porém, o processo do Idec e do MP-SP apontam que a Meta não deu a opção dos usuários escolherem se gostariam ou não de seguir com o compartilhamento de dados entre as plataformas. Na ação, os autores destacam que a big tech deu essa opção para os usuários da União Europeia. O Idec espera que a Meta forneça um meio fácil para que usuários escolhem compartilham ou não os dados entre plataformas.

Em sua decisão, o desembargador federal Luiz Alberto de Souza Ribeiro usou como argumentação o ponto da Meta de que a política de privacidade foi avaliada por órgãos reguladores, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Declaração da Meta sobre o caso

Recebemos com satisfação a decisão do tribunal de suspender esta liminar, que foi baseada em alegações errôneas e infundadas sobre a atualização da nossa política de privacidade em 2021. A atualização foi cuidadosamente avaliada e considerada lícita pelas autoridades brasileiras competentes em maio de 2022, e continuaremos a fornecer mais informações no processo judicial. Estamos ansiosos para continuar apoiando pessoas e empresas em todo o Brasil que optam por enviar mensagens no WhatsApp diariamente.

Meta

Meta obtém vitória no Brasil para compartilhar dados

Meta obtém vitória no Brasil para compartilhar dados
Fonte: Tecnoblog

Bloqueio do X: Claro, TIM e Vivo cortam acesso ao antigo Twitter

31 de agosto de 2024

Bloqueio do X: Claro, TIM e Vivo cortam acesso ao antigo Twitter

Alexandre de Moraes e Elon Musk estão em rota de colisão há meses (imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

Claro, TIM e Vivo iniciaram o bloqueio do X/Twitter, seguindo ordem do ministro Alexandre de Moraes do STF.
As operadoras bloqueiam o domínio x.com e os IPs associados, dificultando o acesso à rede social.
Alexandre de Moraes inicialmente ordenou a remoção de apps de VPN das lojas, mas voltou atrás após críticas.
Continua válida a multa de R$ 50 mil por dia para quem usar VPN para burlar o bloqueio.

O X/Twitter está fora do ar para clientes das maiores operadoras de telecomunicações do país. Claro, TIM e Vivo iniciaram o procedimento de bloqueio da rede social à meia-noite deste sábado (dia 31/08). A impressão é de que a conexão caiu, já que o aplicativo passa a exibir uma mensagem de erro, enquanto o site simplesmente não carrega mais. As empresas cumprem ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A associação que representa as três grandes teles confirmou que as associadas receberam a notificação e que “cumpririam decisões judiciais aplicáveis às suas redes”. A entidade chamada Conexis Brasil Digital também congrega Algar Telecom, Americanet, Brisanet, Copel Telecom, Mob Telecom, Sercomtel e Unifique.

Navegador informa que não é possível acessar o site do X (imagem: reprodução/Tecnoblog)

“Ocorreu um erro”, informa interface do X na madrugada deste sábado (imagem: reprodução/Tecnoblog)

Como ocorre o bloqueio?

O bloqueio do X/Twitter se baseia nos caminhos percorridos pelo dispositivo eletrônico para acessar os servidores da rede social.

As operadoras tradicionalmente suspendem as comunicações com o domínio da empresa bloqueada (o x.com, no caso de agora) e com os IPs utilizados por ela. Ambos os métodos são considerados eficazes. A interrupção do IP também é mais difícil de contornar, embora não seja impossível.

Apesar de o comando ser programado para a meia-noite, é provável que os clientes de Claro, TIM, Vivo e milhares de outras empresas do setor de telefonia experimentem o bloqueio em momentos diferentes. Existe a necessidade de que a nova instrução propague pelo aparato de telefonia, como roteadores, servidores de proxy, firewalls e sistemas de resolução de DNS.

Cantor Di Ferrero faz graça ao se despedir do X (imagem: reprodução/Tecnoblog)

Moraes volta atrás sobre VPNs

Responsável pela decisão de agora, Alexandre de Moraes inicialmente ordenou que as lojas do Android e do iPhone retirassem aplicativos de VPN, já que assim haveria uma maneira simples e rápida de contornar o bloqueio. Esta medida levou a muitas críticas, já que a rede virtual privada é considerada uma tecnologia que aumenta a segurança e privacidade dos internautas.

Diante disso, o ministro Alexandre voltou atrás na decisão: ele suspendeu a remoção dos apps de VPN, mas manteve a multa de R$ 50 mil por dia imposta a qualquer pessoa ou empresa que utilizar desta ferramenta como “subterfúgio tecnológico” para driblar a penalização da rede social de Elon Musk.

Petição impõe multa diária (imagem: divulgação/Supremo Tribunal Federal)

Não custa lembrar: a encrenca do X com a Justiça brasileira está diretamente relacionada com o posicionamento político do bilionário, que critica abertamente as decisões judiciais de Alexandre de Moraes. Musk decidiu fechar o escritório do X em território nacional, demitir toda a equipes e se recusar a cumprir as ordens da mais alta corte do Brasil.

Aproveite para seguir o Tecnoblog, maior site independente de tecnologia do país, em outras redes: estamos no Threads, TikTok, Instagram, YouTube e LinkedIn. Também temos canais no WhatsApp e Telegram.

O Twitter vai acabar?

Apesar de todo o folclore em torno do assunto, o antigo Twitter não vai acabar. A plataforma continua ativa e funcional em diversas partes do planeta.

O bloqueio determinado pela Justiça brasileira impacta tão somente o território nacional, principalmente por ordenar que milhares de provedores de internet interrompam a comunicação com os servidores do X. Estima-se que a rede Musk tenha entre 20 e 22 milhões de adeptos por aqui.

No vídeo: confira a cronologia da treta entre Musk e Moraes

Bloqueio do X: Claro, TIM e Vivo cortam acesso ao antigo Twitter

Bloqueio do X: Claro, TIM e Vivo cortam acesso ao antigo Twitter
Fonte: Tecnoblog

Alexandre de Moraes impõe multa a quem usar VPN para acessar X/Twitter

30 de agosto de 2024

Alexandre de Moraes impõe multa a quem usar VPN para acessar X/Twitter

Petição impõe multa diária (imagem: divulgação/Supremo Tribunal Federal)

Resumo

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, proibiu o uso de VPNs para acessar o X/Twitter no Brasil, estipulando multa diária de R$ 50 mil por descumprimento.
A medida se aplica a pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para burlar o bloqueio da plataforma.
A decisão segue estratégia similar à adotada em 2022, quando Moraes baniu o Telegram por falta de cooperação, impondo multa de R$ 100 mil por dia.
VPNs criam uma rede privada para acessar conteúdos como se estivesse em outra localidade, sendo usadas por indivíduos e empresas para segurança e acesso restrito.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu que os usuários utilizem VPN para acessar o X/Twitter, que será bloqueado no Brasil por descumprir decisões judiciais. A petição divulgada na tarde desta sexta-feira (dia 30/08) estipula multa de R$ 50 mil por dia para pessoas e empresas que adotarem “subterfúgios tecnológicos” para continuar entrando na plataforma controlada por Elon Musk.

Moraes repete a mesma estratégia adotada em março de 2022, quando optou por banir o Telegram pelo mesmo motivo: falta de cooperação com a Justiça brasileira. Na ocasião, a multa foi fixada em R$ 100 mil por dia.

O ofício originalmente determinava que a Apple e o Google retirassem os aplicativos de VPN da App Store da Google Play Store. No entanto, Alexandre de Moraes emitiu uma nova peça judicial suspendendo este trecho específico. Ou seja, os downloads de VPNs estão liberados, porém quem usá-las para entrar no X estarão suscetíveis à multa.

O que é VPN?

VPN é a sigla para rede virtual privada. Ferramentas deste tipo criam uma espécie de rede interna por dentro da internet, de modo a realizar o acesso a sites, aplicativos etc. como se estivesse numa outra localidade. Ela é utilizada, por exemplo, por estrangeiros que visitam a China, país conhecido pelo seu grande firewall e bloqueio a um sem-número de páginas.

As VPNs fazem parte do rol de ferramentas de segurança usadas tanto por indivíduos quanto por empresas. Elas podem ser tanto gratuitas quanto pagas, a depender dos recursos ofertados. Existem softwares de VPN para celular, computador e outros aparelhos eletrônicos.
Alexandre de Moraes impõe multa a quem usar VPN para acessar X/Twitter

Alexandre de Moraes impõe multa a quem usar VPN para acessar X/Twitter
Fonte: Tecnoblog

X/Twitter fora do ar: Justiça ordena que operadoras, Apple e Google bloqueiem acesso

30 de agosto de 2024

X/Twitter fora do ar: Justiça ordena que operadoras, Apple e Google bloqueiem acesso

Alexandre de Moraes e Elon Musk estão em rota de colisão há meses (imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Resumo

O ministro Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio do X (antigo Twitter) no Brasil por descumprimento de decisões judiciais.
A plataforma de Elon Musk não apresentou representantes legais no Brasil dentro do prazo estabelecido.
Empresas de telecomunicações devem cortar o acesso ao X, processo que pode demorar algumas horas.
Usuários no Brasil não conseguirão acessar o X normalmente, embora existam formas de contornar o bloqueio.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio do X (antigo Twitter) no Brasil por descumprimento de decisões judiciais na tarde de hoje, dia 30/08. A plataforma do empresário Elon Musk não indicou os representantes legais no mercado brasileiro no prazo inicial de 10 dias, prorrogado em mais 24 horas, que se encerraram às 20h07 de ontem.

A partir de agora começa uma corrida contra o tempo nas empresas de telecomunicações. Operadoras de telefonia móvel e de internet fixa terão de cortar o acesso aos servidores e endereços do X na internet. O procedimento pode levar algumas horas, já que há muitas pessoas envolvidas, inclusive servidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Cada companhia do setor precisa cadastrar o bloqueio nos equipamentos e aguardar que a informação propague para os clientes.

Decisão de Alexandre de Moraes (imagem: divulgação/STF)

Os usuários não conseguirão mais abrir o site ou aplicativo do X em condições normais de conexão. Ainda assim, existem mecanismos para contornar o bloqueio e acessar conteúdo que está disponível no exterior, mas não em território nacional.

O ofício originalmente determinava que a Apple e o Google retirassem o aplicativo do X e as ferramentas de VPN da App Store e da Google Play Store. No entanto, Moraes emitiu uma nova peça judicial suspendendo este trecho específico. Ou seja, as lojas de apps não serão impactadas, ao menos neste momento.

Multa por uso de VPN

O ministro Alexandre de Moraes também proíbe que os adeptos da rede social recorram a ferramentas de VPN. O magistrado fixou multa de R$ 50 mil por dia para pessoas e empresas que adotarem estes “subterfúgios tecnológicos”.

A decisão cita:

Elon Musk

Twitter Internacional Unlimited Company (CNPJ 15.493.642/0001-47)

T. I. Brazil Holdings LLC (CNPJ 15.437.850/0001-29)

X Brasil Internet LTDA (CNPJ no 16.954.565/0001-48)

Starlink Brazil Holding LTDA (CNPJ 39.523.686/0001-30)

Starlink Brazil Serviços de Internet LTDA (CNPJ 40.154.884/0001-53)

Prazo acaba e X se recusa a cumprir decisões

Perfil de relações governamentais do X se pronuncia às 20h14 (imagem: reprodução/Tecnoblog)

O prazo estabelecido por Alexandre de Moraes se encerrou às 20h07. Já às 20h14, o perfil de relações governamentais do X publicou um longo post no qual classifica as decisões judiciais como “ilegais” e diz que foi ordenada a suspensão de contas de um senador e de uma jovem de 16 anos. Prometeu ainda divulgar documentos que comprovam as supostas exigências do ministro.

“Ao contrário de outras plataformas […], não cumpriremos ordens ilegais em segredo.”
X/Twitter fora do ar: Justiça ordena que operadoras, Apple e Google bloqueiem acesso

X/Twitter fora do ar: Justiça ordena que operadoras, Apple e Google bloqueiem acesso
Fonte: Tecnoblog

11 horas depois, o X/Twitter não caiu

30 de agosto de 2024

11 horas depois, o X/Twitter não caiu

Elon Musk, dono do X, critica decisões do Supremo Tribunal Federal (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

A rede X (antigo Twitter) não caiu, mesmo 11 horas depois do prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para que a empresa indicasse um representante legal no país (o que não foi feito). A plataforma continua amplamente acessível em território nacional. O Tecnoblog apurou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não recebeu nenhum ofício sobre o assunto. O STF também não tem nenhuma novidade.

A agência reguladora é considerada peça central porque tem a capacidade de se comunicar com todas as empresas do setor. Os funcionários da Anatel não apertam nenhum botão, por assim dizer, mas levam as informações sobre o procedimento de bloqueio para os milhares de provedores que atuam no país (inclusive a Starlink, também de Elon Musk). A restrição pode levar várias horas para ser percebida pela maioria dos clientes de internet.

Não custa lembrar: o X/Twitter questiona decisões judiciais de Alexandre de Moraes para retirar perfis do ar. Elon Musk insiste na tese de censura prévia e promete divulgar documentos sobre o tema nos próximos dias. O bilionário foi incluído na investigação sobre mílicias que se articulam por meio do ambiente digital. Hoje em dia, a rede social já acumula cerca de R$ 18 milhões em multas, de acordo com um levantamento do portal G1.

11 horas depois, o X/Twitter não caiu

11 horas depois, o X/Twitter não caiu
Fonte: Tecnoblog

WhatsApp sofre derrota na maior ação judicial do Brasil sobre privacidade

14 de agosto de 2024

WhatsApp sofre derrota na maior ação judicial do Brasil sobre privacidade

WhatsApp está impedido de compartilhar dados não-criptografados com outros apps da Meta (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

O WhatsApp sofreu uma importante derrota na Justiça brasileira, naquele que já é considerado o maior caso judicial envolvendo proteção de dados. A organização de defesa do consumidor Idec, que está entre os responsáveis pela ação, informou nesta quarta-feira que obteve liminar com algumas garantias para os adeptos do aplicativo de mensagens. A empresa tem 90 dias para se adequar. Em caso de descumprimento, terá de arcar com multa diária de R$ 200 mil.

A Justiça decidiu de forma liminar que o WhatsApp não poderá mais compartilhar os dados não-criptografados dos usuários para uso em ofertas, anúncios, sugestão de amigos, grupos e criação de perfis de usuários em outras empresas da Meta. Ou seja, a companhia fica impedida de compartilhar dados com Instagram, Facebook e Threads. De acordo com o Idec, a obrigação se equipara a uma decisão tomada na União Europeia.

“O WhatsApp agora está obrigado a disponibilizar de forma objetiva, simples e de fácil acesso uma opção de controle para a pessoa decidir se quer ou não que seus dados sejam compartilhados com as empresas do grupo Metaˮ, explicou o advogado do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec, Lucas Marcon, em nota enviada à imprensa.

Por se tratar de decisão liminar, a Meta pode recorrer da decisão. O WhatsApp declarou ao Tecnoblog que cooperou com as autoridades nos últimos três anos e que continuará “avaliando as medidas legais cabíveis para evitar qualquer impacto aos usuários e empresas que confiam no aplicativo diariamente”.

Guilherme Horn lidera o WhatsApp em mercados estratégicos (Foto: Caio Graça/Divulgação/Meta)

Por que é a maior ação do país?

O Idec e o Ministério Público Federal em São Paulo entraram com ação judicial em 16 de julho contra a Meta por causa do compartilhamento de dados não-criptografados de usuários. Assim como acontece em qualquer litígio, é preciso informar o valor da causa, que foi de R$ 1,7 bilhão.

Está em jogo a política de privacidade implementada pela Meta em 2021, na qual está previsto o compartilhamento de informações. Cabe lembrar que mensagens, fotos, áudios e outros conteúdos compartilhados entre usuários do WhatsApp são criptografados e não podem ser acessados pela Meta. Por outro lado, a companhia sabe com quem as pessoas se comunicam, com qual frequência, e ainda consegue enxergar que uma pessoa tem uma conta no Instagram e um número no WhatsApp.

O Idec critica a postura da Meta no Brasil. Na União Europeia, por exemplo, foi exibida uma mensagem que perguntava se as pessoas aceitavam a política de privacidade.
WhatsApp sofre derrota na maior ação judicial do Brasil sobre privacidade

WhatsApp sofre derrota na maior ação judicial do Brasil sobre privacidade
Fonte: Tecnoblog

Google pode ser obrigado a vender o Android em caso de monopólio

14 de agosto de 2024

Google pode ser obrigado a vender o Android em caso de monopólio

Após ser condenada por violar leis antitruste, Google pode ser obrigado pela justiça a vender alguns setores (Imagem: Vitor Pádua / Tecnoblog)

O Departamento de Justiça (DOJ) dos Estados Unidos pode obrigar o Google a vender algumas de suas divisões. Segundo a Bloomberg, o órgão estuda forçar que a big tech se desfaça do Android, AdWords ou do Chrome. A decisão final deve demorar, visto que o juiz do caso já adiantou que as partes devem se adiantar para a segunda parte do processo.

Nessa segunda parte, o DOJ apresentará a sua proposta para que o Google encerre o seu monopólio no mercado de buscadores. Já a big tech deve contestar qualquer proposta que vise desmantelar sua gigantesca estrutura — provavelmente até o recurso final. O último caso de monopólio a envolver uma empresa tão grande foi em 1984, quando a telefônica AT&T foi culpada e teve que vender algumas subsidiárias.

Android pode ser principal alvo do DOJ

DOJ pode obrigar o Google a se desfazer do Android (Imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

O Android, sistema operacional do Google, pode ser o principal alvo do DOJ no desmantelamento da big tech. No julgamento de monopólio no mercado de buscador, a justiça americana apontou que o Google força as fabricantes de celulares a instalarem o Chrome e o aplicativo de buscador por padrão em suas interfaces.

No acordo da big tech com as fabricantes, a remoção do Chrome, app de busca e alguns outros aplicativos do Google é impossível — pelo menos usando os meios tradicionais. O juiz Amit Mehta usou esse caso entre as provas de monopólio da empresa no ramo de buscadores.

Sem a possibilidade de remover os apps, o Google tem vantagem sobre as concorrentes. Afinal, alguns usuários podem não ver a necessidade de dois apps de navegadores e de buscadores no smartphone.

A Bloomberg buscou o contato do DOJ e do Google, que se negaram a comentar sobre o caso.

Medida mais suave seria compartilhar dados

Solução mais “tranquila” para o Google pode envolver licenciar dados de busca para concorrentes (Imagem: Emerson Alecrim/Tecnoblog)

Outra possibilidade, segundo fontes do jornal, é que o DOJ obrigue o Google a aumentar a transparência dos seus serviços, compartilhando ou licenciando dados adquiridos pelo sistema de busca. Na investigação do caso, foi revelado que a big tech captura 16 vezes mais dados que o seu rival mais próximo com o app de busca.

Nos contratos do Google com empresas, esses dados extras são restritos às concorrentes. Ou seja, o Bing e DuckDuckGo, principais alternativas ao Google, não tem acesso as mesmas ferramentas da rival para fornecer resultados mais precisos (ou adquirir mais informações privadas do usuário, mas isso é outra conversa).

Outra solução que pode entrar no pedido do DOJ, segundo apurou a Bloomberg, é permitir que sites proíbam o Google de usar seus conteúdos para treinar o Gemini sem os remover do resultado da busca. No momento, a big tech também não permite que os sites escolham sair do AI Overview, resultado de busca feito por IA, e continuem listados nas buscas.

Lembrando, essa julgamento não tem relação com a investigação de monopólio no mercado de anúncios — ainda que o domínio do Google nesse mercado tenha uma forte ligação com seu buscador.

Com informações: Bloomberg, The Verge e Android Headlines
Google pode ser obrigado a vender o Android em caso de monopólio

Google pode ser obrigado a vender o Android em caso de monopólio
Fonte: Tecnoblog

Samsung é processada pela Universidade de Harvard por violação de patente

7 de agosto de 2024

Samsung é processada pela Universidade de Harvard por violação de patente

Samsung é acusada de usar patentes criadas pela universidade na fabricação de seus chips (Imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

A Universidade de Harvard está processando a Samsung por violações de suas patentes. Segundo a universidade, a empresa sul-coreana utiliza tecnologias criadas na instituição e protegidas por patentes na fabricação de chips — o que inclui a produção de processadores e de equipamentos de memórias. O processo será julgado na corte federal do Texas.

A ação judicial foi aberta nesta segunda-feira (5). No documento, a Universidade de Harvard afirma que a Samsung utilizou duas invenções criadas por Roy Gordon, professor de química na instituição.

A técnica de fabricação de chips inventada por Gordon envolve a aplicação de uma fina película de metais com combinações de tungstênio e cobalto, elementos essenciais na produção de chips e outros componentes para computadores.

Harvard acusa Samsung de usar tecnologia em SoCs e memórias

Samsung é uma das maiores fabricantes de memória RAM do mundo, mas Harvard aponta violação de patente na produção desses itens (imagem: divulgação/Samsung)

Segundo a universidade, a Samsung viola as suas patentes para fabricar processadores para celulares e chips de memória. Aqui vale destacar que a sul-coreana é uma das maiores empresas no segmento de pentes de memória RAM e armazenamento.

O valor da indenização pedido por Harvard não é revelado na ação judicial. A universidade também pede que a Samsung cesse a violação das patentes.

A agência de notícia Reuters tentou ouvir a Samsung e a Universidade de Harvard sobre o caso. Contudo, nenhuma das duas chegou a se pronunciar.

Samsung é figurinha carimbada nesses casos

No ano passado, a Samsung foi multada em US$ 303 milhões por violar uma patente da Netlist. Neste caso, a sul-coreana usou uma tecnologia que aumentava a eficiência energética dos módulos de memória.

Em 2022, a Comissão Internacional de Comércio dos Estados Unidos também investigou a Samsung por possíveis violações de patentes na fabricação de semicondutores. Já em 2017, a Huawei venceu um processo sobre a sul-coreana — mas dessa vez envolvendo a tecnologia 4G.

Outro caso de patente

Com informações: Reuters e SamMobile
Samsung é processada pela Universidade de Harvard por violação de patente

Samsung é processada pela Universidade de Harvard por violação de patente
Fonte: Tecnoblog

Google tem monopólio no mercado de buscadores, decide Justiça dos EUA

5 de agosto de 2024

Google tem monopólio no mercado de buscadores, decide Justiça dos EUA

Google bloqueou concorrentes, segundo Justiça americana (Imagem: Vitor Pádua / Tecnoblog)

A Justiça dos Estados Unidos decidiu que o Google violou a legislação antitruste do país, ao trabalhar para manter um monopólio no mercado de buscas na internet. O veredito foi dado pelo juiz distrital Amit Mehta. Por enquanto, ainda não se sabe quais serão os desdobramentos da sentença.

“Após ter cuidadosamente considerado e pesado os depoimentos das testemunhas e as evidências, a corte chega à seguinte conclusão: o Google é monopolista, e agiu como tal para manter seu monopólio”, diz a decisão. “A empresa violou a Seção 2 do Sherman Act.”

Sundar Pichai, CEO do Google, defendeu que o buscador é benéfico a toda a internet (Imagem: Reprodução / Google)

“Se há competição genuína no mercado de buscas gerais, ela não se manifestou de formas conhecidas, como fatias de mercado fluidas, negócios perdidos ou novos entrantes”, escreveu o juiz Mehta. “A realidade do mercado é que o Google é a única escolha verdadeira como buscador padrão.”

A sentença, no entanto, não define os remédios, como são chamadas as medidas para “desfazer” a concentração de mercado de uma empresa. Isso será decido posteriormente. O Google também deve apresentar recurso.

Como comenta a CNN, caso a decisão se mantenha, ela deve afetar os contratos que o Google tem com fabricantes e operadoras. Estes acordos bilionários estavam no núcleo do processo.

Google paga bilhões para Apple e outras empresas

O Google foi alvo de um processo do Departamento de Justiça dos EUA, iniciado em outubro de 2020. A empresa foi acusada de ferir as leis ao fechar contratos bilionários com a Apple e operadoras de telefonia móvel do país para ser o buscador padrão de diversos produtos. Com isso, ela teria bloqueado o caminho para concorrentes e acumulado 88% do mercado de pesquisas online.

Ao longo dos últimos meses, um julgamento revelou várias informações sobre estes contratos. O relacionamento com a Apple foi especialmente importante. O Google pagou US$ 20 bilhões para ser o buscador padrão dos dispositivos da marca da maçã em 2022. Além disso, a gigante das buscas deixava 36% do faturamento de anúncios no Safari para a criadora do iPhone.

Para o juiz Mehta, este dinheiro vem a um custo muito baixo para a Apple, incentivando a empresa a não desenvolver um buscador próprio. Para o magistrado, em diversas vezes parceiros do Google concluíram que é financeiramente inviável recusar os contratos com a empresa para buscar soluções mais flexíveis, já que isso significaria perder centenas de milhões de dólares, ou até mesmo bilhões, em alguns casos.

Em sua defesa, o Google argumentou que o domínio do mercado veio de forma natural, pelo fato de o buscador da empresa ser o melhor e, portanto, o escolhido pelos consumidores. Além disso, a empresa defendia que seus concorrentes não eram apenas os buscadores que indexam páginas da web, mas qualquer plataforma com um motor de buscas (como a pesquisa da Amazon, por exemplo).

Satya Nadella, CEO da Microsoft (que tem o Bing) e uma das testemunhas ouvidas no processo, disse que é impossível competir com o “ciclo virtuoso” do Google: com mais buscas, a empresa pode usar os dados para aperfeiçoar o motor de pesquisa; com um motor de pesquisa melhor, ela consegue mais buscas; e assim sucessivamente.

Além deste processo, o Google vai enfrentar outra ação movida pelo Departamento de Justiça, desta vez envolvendo o mercado de anúncios na internet.

Com informações: The Verge, CNN
Google tem monopólio no mercado de buscadores, decide Justiça dos EUA

Google tem monopólio no mercado de buscadores, decide Justiça dos EUA
Fonte: Tecnoblog

Projeto de lei quer impedir que Netflix cobre taxa para residência adicional

19 de julho de 2024

Projeto de lei quer impedir que Netflix cobre taxa para residência adicional

Serviços de streaming podem ficar impedidos de cobrar taxas por residências adicionais (Imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

Um projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados quer barrar plataformas de conteúdo de cobrarem tarifas adicionais para acessar o serviço em outro endereço. A legislação afetaria diretamente a Netflix e demais serviços de streaming que planejam cobrar ou restringir o acesso a uma determinada residência.

O texto é de autoria do deputado Marx Beltrão (PP/AL), e tramita na Câmara dos Deputados desde 2023, pouco após a Netflix iniciar as cobranças por residências adicionais. O projeto veda que provedores de conteúdo sob demanda cuja finalidade seja ofertar conteúdo musical ou audiovisual cobrem pelo acesso fora do endereço de residência.

Na justificativa do projeto, o deputado evidencia a insatisfação com a Netflix, que passou a cobrar R$ 12,90 por mês por membro extra que resida em outro local. Beltrão cita que o serviço de streaming recebeu notificação de Procons de ao menos cinco estados, e que o serviço de streaming contrariou o Código de Defesa do Consumidor ao aplicar as novas regras de forma unilateral.

Com a cobrança por casas adicionais, a Netflix viu um grande salto no número de assinantes. No entanto, essa lua de mel parece estar acabando: analistas reportam queda no crescimento de novos usuários, com metade das adições em relação ao trimestre anterior.

Para entrar em vigor, a proposta legislativa deverá passar por análise em caráter conclusivo nas comissões de Comunicação, de Defesa do Consumidor, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após todos os trâmites, o texto ainda precisa passar pelo Senado para poder virar lei.

Projeto também pode atingir outros streamings

A Netflix foi a primeira plataforma a cobrar taxas por residências adicionais, mas essa mecânica também está no radar de mais empresas. Em novembro de 2023, o Disney+ começou a restringir o compartilhamento de contas no Canadá e informou que a mecânica também seria expandida para mais países no futuro.

A medida também deve ser adotada pela Max (antigo HBO Max), que planeja impedir o acesso por pessoas que dividem uma conta mas moram em diferentes residências. As restrições devem ser impostas em 2024, iniciando por alguns países da Europa e sem previsão oficial de chegada ao Brasil.

Contrato do Spotify Família veda compartilhamento com moradores de outras residências (Imagem: André Fogaça/Tecnoblog)

No caso da Netflix, o serviço de streaming identifica que o usuário está em diferentes casas através do endereço de IP. A plataforma recebeu uma multa do Procon-MG de R$ 11 milhões; um dos motivos foi publicidade enganosa, uma vez que a empresa divulgava que os clientes poderiam assistir “onde quiser”.

Além das plataformas acima, o projeto de lei também poderia interferir nos planos familiares do Spotify Premium e YouTube Premium. Os termos de uso determinam que a assinatura somente poderia ser compartilhados por membros que moram em uma mesma residência.

Com informações: Câmara dos Deputados
Projeto de lei quer impedir que Netflix cobre taxa para residência adicional

Projeto de lei quer impedir que Netflix cobre taxa para residência adicional
Fonte: Tecnoblog

123